Monitoramento de Embarcações de Navegação Interior - NORMAM 204

Pela NORMAM-204, desde 1º de janeiro de 2026 as embarcações de navegação interior de passageiros ou de carga com arqueação bruta (AB) igual ou superior a 50, operando em águas jurisdicionais brasileiras, devem transmitir sua posição ao SISTRAM por meio de um Provedor de Serviço de Monitoramento de Embarcações de Navegação Interior homologado. A norma prevê exceções, como embarcações com AIS Classe A e balsas de travessia transversal. Em caso de dúvida, fale conosco ou consulte a Capitania dos Portos.

O SISTRAM (Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo) é o sistema da Marinha do Brasil que recebe, de forma periódica, a posição das embarcações de navegação interior. O SIMMAP (Sistema de Monitoramento Marítimo de Apoio às Atividades do Petróleo) faz o mesmo para as embarcações ligadas ao transporte e ao apoio de petróleo e derivados. Nos dois casos a posição chega à Marinha por meio de um Provedor de Serviço de Monitoramento de Embarcações de Navegação Interior homologado conforme a NORMAM-204, que instala o equipamento a bordo e transmite os dados no formato e nos prazos exigidos. A Amazon Trace é provedor homologado nos dois sistemas.

É a empresa cadastrada na Diretoria de Portos e Costas (DPC) que cumpriu os requisitos técnicos da Marinha para transmitir a posição das embarcações em nome do armador. A Amazon Trace é Provedor de Serviço de Monitoramento de Embarcações de Navegação Interior homologado e integrado ao SISTRAM.

Sim. O rastreador instalado a bordo é satelital: transmite a posição mesmo em rios e igarapés sem cobertura de celular, que é a realidade da maior parte das rotas da Amazônia.

Você nos envia os dados da embarcação (nome, número de inscrição e porto de inscrição), nossa equipe em Manaus instala e ativa o rastreador e, a partir daí, a posição passa a ser transmitida automaticamente à Marinha. Você acompanha tudo pela nossa plataforma.

Sim. Além de atender à Marinha, a mesma embarcação aparece na plataforma Amazon Trace com rota fluvial, previsão de chegada e histórico de viagens, junto com os demais ativos da sua operação.

Sim. Emitimos o Certificado de Conformidade da embarcação, que atesta ao armador que ela cumpre a exigência de monitoramento da NORMAM-204 e está transmitindo ao SISTRAM / SIMMAP por meio de um Provedor de Serviço de Monitoramento de Embarcações de Navegação Interior homologado pela Marinha do Brasil.

Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo, da Marinha do Brasil. Recebe periodicamente a posição das embarcações de navegação interior enviada pelos Provedores de Serviço homologados.

Sistema de Monitoramento Marítimo de Apoio às Atividades do Petróleo, da Marinha do Brasil. Acompanha as embarcações que transportam ou dão apoio a petróleo e derivados, também por meio de Provedores de Serviço homologados.

Norma da Autoridade Marítima, editada pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), que disciplina o monitoramento de embarcações nas águas jurisdicionais brasileiras, incluindo o SISTRAM e o SIMMAP, e define quem deve transmitir, com que frequência e por meio de quem.

Empresa homologada pela Marinha do Brasil para instalar o equipamento a bordo e transmitir a posição das embarcações ao SISTRAM ou ao SIMMAP em nome do armador. A Amazon Trace é Provedor de Serviço de Monitoramento de Embarcações de Navegação Interior.

Navegação realizada em hidrovias interiores: rios, lagos, canais e lagoas. Na Amazônia é a navegação de balsas, empurradores, barcos regionais e lanchas pelos rios.

Medida do volume interno total da embarcação, sem unidade, usada pela Marinha para definir obrigações. A exigência de monitoramento da NORMAM 204 para a navegação interior vale a partir de AB 50.

Documento emitido pela Amazon Trace ao armador atestando que a embarcação cumpre a exigência de monitoramento da NORMAM 204 e está transmitindo por meio de um Provedor de Serviço homologado.